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Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, para além do possível crime de desobediência, É possibilitado a ter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja ter que apuraçãeste dos fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não sendo possível restringir as investigações nesse momento. De outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo qual este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso por eventual procedência da proceder.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos por gestãeste;

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa para situações que necessitam por uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e do segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, que chama a atençãeste a realização do tantos eventos, utilizando Enorme dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem por benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicaçãeste dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios de descumprimento DE decisões exaradas por este Tribunal Regional Eleitoral, pelo de que concerne à oneração indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária do recursos de modo a os municípios e institutos intermediários para levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, atravfois por emendas parlamentares, utilizando a agravante de sua própria utilização de modo a cooptar adeptos, saiba como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão por Investigação de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros por solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão de litros de gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do presentemente, explicou o delegado, as investigações väo continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema do fornecimento do solvente.

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“Contudo, nãeste se Têm a possibilidade de utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado”.

A B3 foi criada em marçeste de 2017 saiba como fruto da combinação entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem confira meu blog a uma companhia por infraestrutura do Comércio financeiro de classe mundial e consolidando a atuaçãeste da B3&FBOVESPA na negociação e pós-negociaçãeste de produtos listados e da Cetip pelo registro e depósito de operações de balcão e por financiamento.

ESTES recursos para a construçãeste da UTPC são da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, este objeto da Ação por Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“A Ação por Investigação Judicial (AIJE) em questão Procura apurar abusos por poder político e econômico de que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além de quaisquer servidores públicos.

5.         E qual todos ESTES atos praticados até actualmente foram legais e necessários à manutençãeste das atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Ainda conforme a desembargadora, “só este fato por se firmar o Termo de Convênio após a decisãeste de ID 21667, por 27 do abril por 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Sem contar este grande volume por recursos destinados estadual em curto período do tempo para a realizaçãeste por eventos. No caso em apreçeste, a situação É possibilitado a se tornar ainda mais grave, porque este gestor estadual e este candidato investigado são a mesma pessoa.